Termos & Condições

Ao realizar o aceite ou assinatura eletrônica deste documento, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições comerciais e técnicas apresentadas, reconhecendo este aceite como manifestação de vontade válida e juridicamente vinculante entre as partes.

VALIDADE JURÍDICA DA ASSINATURA

A assinatura eletrônica possui a mesma validade jurídica de uma assinatura física manuscrita, nos termos da legislação brasileira aplicável, produzindo todos os efeitos legais.

AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES

O CONTRATANTE declara que os dados informados no momento do aceite são verdadeiros e de sua titularidade, responsabilizando-se por sua veracidade.

INTEGRIDADE DO DOCUMENTO

Qualquer alteração posterior ao aceite poderá invalidar este documento. O registro eletrônico do aceite servirá como prova da concordância.

REGISTROS ELETRÔNICOS

O sistema poderá registrar data, hora, endereço IP e demais evidências eletrônicas para comprovação do aceite.

CONFIDENCIALIDADE

As informações comerciais, técnicas e financeiras contidas neste documento são confidenciais e não poderão ser compartilhadas com terceiros sem autorização prévia.

FORO

Fica eleito o foro da comarca de Anápolis / Goiás com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos.